Provedora europeia de Justiça alerta para lacunas em legislação urgente

A provedora europeia de Justiça, Teresa Anjinho, encontrou lacunas na preparação, pela Comissão Europeia, de quatro propostas legislativas consideradas urge...

A provedora europeia de Justiça, Teresa Anjinho, encontrou lacunas na preparação, pela Comissão Europeia, de quatro propostas legislativas consideradas urgentes, recomendando maior cuidado e transparência conforme estipulado no regulamento Legislar Melhor.